etiqueta: Código Penal
Afirmações de David Mendes acerca do artigo 333 causam polémicas nas redes sociais
Através da sua conta do Facebook, o deputado angolano, David Mendes, afirmou na terça-feira última, 17, ter votado a favor do artigo 333, pelo facto do conteúdo deste artigo encontra-se igualmente no código Penal português, brasileiro e Moçambicano.
William Tonet considera inconstitucional o artigo 333 do Código Penal
Em entrevista à RD, o jurista angolano, William Tonet considera inconstitucional o artigo 333 do código Penal por este colidir com o artigo 40 da constituição da República.
Nelito Ekuikui : O respeito não se impõe, o respeito conquista-se
Através da sua conta do Facebook, o deputado Nelito Da Costa Ekuikui, partilhou uma reflexão na tarde deste domingo, 15, acerca do actual contexto político que se vive em Angola.
Sérgio Piçarra : O artigo 333 é um retrocesso à democracia
O cartoonista angolano, Sérgio Piçarra, em entrevista à RNA, considerou o novo artigo 333 do código Penal como sendo intimidatório e qualifica como um retrocesso à liberdade de expressão em Angola.
Novo Código Penal entra em vigor em Fevereiro
O novo Código Penal e o Código de Processo Penal entram em vigor em Fevereiro de 2021, depois da publicação, no pretérito dia 11, no Diário da República.
Novo Código Penal aprovado 134 anos depois
A Assembleia Nacional aprovou ontem, 23, em definitivo, a Lei do novo Código Penal, com 155 votos a favor, um voto contra e sete abstenções, todas elas da CASA-CE.
Associação de homossexuais aplaude novo código penal
A Associação Íris Angola, queixou-se que persistem no país a “discriminação, barreiras no ensino e violência contra homossexuais na adolescência”, aplaudindo, no entanto, a despenalização destes no novo Código Penal.
Bento Kangamba defende acesso à educação jurídica para população
O membro do Comité Central do MPLA e empresário Bento Kangamba, é de opinião que o Código Penal vigente em Angola deve ser promovido no sentido a sensibilizar a população a ter uma educação jurídica.
Rui Mangueira confirma adiamento da aprovação do Código Penal por falta de consenso
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, confirmou nesta quarta-feira na Lunda Norte, o adiamento da votação final e global da proposta de Lei do Código Penal angolano, que estava previsto para quinta-feira, por falta de consenso à vol...
MPLA retira proposta da aprovação do novo Código Penal da próxima plenária da Assembleia Nacional
A direcção do MPLA decidiu retirar a proposta da aprovação do novo Código Penal, onde se inclui a questão do aborto, da agenda da próxima reunião plenária da Assembleia Nacional, prevista para o dia 23 deste mês.
Mulheres vão marchar este sábado contra a criminalização do aborto
Um grupo de mulheres angolanas está a organizar uma marcha de protesto contra a criminalização em absoluto do aborto no novo Código Penal de Angola, que vai à votação final dia 23 deste mês, na Assembleia Nacional.
Novo código penal proíbe em absoluto o aborto e a mutilação genética
A informação foi avançada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Rui Mangueira, que falava à imprensa, sexta-feira, depois das discussões na especialidade, do novo Código Penal angolano, que proíbe absolutamente o aborto.
Em Angola quem optar pelo aborto irá para cadeia
A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o novo Código Penal, para substituição da legislação em vigor, que data de 1886, numa proposta que penaliza com prisão a interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Chineses que desobedeceram ordens de agentes da polícia foram condenados
O Tribunal Municipal de Cacuaco, condenou ontem três cidadãos chineses a seis meses de prisão efectiva, bem como indemnizar dois agentes da polícia com 150 mil kwanzas, por desobedecerem os agentes da Polícia Nacional (PN) e mostrarem resistência durante...