Os Programas de Governo e a Reforma do Estado
Opinião de Inocêncio das Neves: Está agendado para o próximo dia 10 de Maio a apresentação do Programa de Governação do MPLA

Vença quem vencer as próximas eleições gerais de Angola, antes de tudo e qualquer coisa, é de todo recomendável que se priorize a consolidação da Reforma do Estado.

Esta reforma que deve a priori pensamos nós, ser antecedida necessariamente por um exercício de maiêutica clássica para que não nos percamos ao longo da sua finalização com questões derivadas da (des)conceptualização daquilo que deveria ser de A a Z.

Embora o MPLA tenha aprovado no seu último congresso uma Moção de Estratégia do Líder cujas linhas de força orientam à Reforma do Estado de acordo com o princípio da capacitação e reforço das instituições do Estado, visando a edificação de um Estado funcional, coordenador e regulador, implicando, com isto, o reforço da democracia e maior participação dos cidadãos na vida nacional, a verdade é que toda e qualquer estratégia, do ponto de vista político-administrativo, acaba sendo o reflexo mais ou menos do carácter do líder para sua execução e a sua filosofia de trabalho que variam muito entre a concentração radical, razoável do poder ou mesmo no outro extremo, a sua desconcentração e a execução por vias formais, institucionalizadas, funcionais e intemporais ou pelo contrário por vias informais, não funcionais, paralelas e temporais (comissões ad-hoc) que acabam por enfraquecer as primeiras no longo prazo, logo o próprio Estado.

A outra questão que se coloca hoje tem que ver com as diferentes matrizes de administração político-partidárias assentes no paradoxo da bicefalia de poderes em que o princípio da unidade de comando seria posto em causa caso a pessoa do cabeça de lista às eleições possa não ser o líder do partido que suporta a mesma e que o primeiro acabaria por ser dependente do segundo.

Caso o MPLA vença as eleições, o futuro de Angola passaria por quem "de facto" vir a ser o líder para o qual a Moção de Estratégia foi aprovada.

Se o actual Presidente do MPLA optar por seguir em frente como o líder e não termos uma alteração substancial na lista definitiva que deu entrada no Tribunal Constitucional na semana passada, implicaria uma subordinação do Cabeça de Lista à ele e que não tenho a menor dúvida que a Reforma resultante da Estratégia aprovada no último congresso seria executada como tem vindo a ser ao longo desses anos e de cujos resultados estão todos a vista.

O problema acabará por ser mais ou menos o mesmo caso o vencedor seja um dos possíveis cabeças das outras listas que vierem a ser apresentadas tendo em conta aquilo que temos vindo a constatar nos últimos tempos. Seja da CASA CE ou da UNITA, a bicefalia é uma possibilidade, embora menos provável.

É aí onde a preocupante Reforma do Estado que há muito anda em marcha super lenta, acabará por fazer toda a diferença. Da Reforma do Estado deverão ser aperfeiçoadas por contemplação as reestruturações ora em curso ou mesmo a ser iniciadas como a reforma da justiça, tributária, do sistema de defesa e segurança nacional, a saúde e a educação, enfim, a reforma do estado para que o país crie as bases para uma verdadeiro "day after" JES, o que doutro modo não passaremos do discurso que nos habituamos e que têm sido catalogados como "princípio da continuidade e renovação" que acaba por ser transversal às demais forças políticas que se predispõem a concorrer no próximo pleito eleitoral de 23 de Agosto.

Esta sim, seria a melhor maneira de salvaguardar o legado do que fora bem feito para corrigir o que está conforme se propõe o MPLA.

Aguardando por este e os programas de governo dos demais candidatos as eleições.

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