Tchizé dos Santos é alvo de novas investigações
O Ministério Público português, voltou a investigar Tchizé dos Santos, filha do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, depois de ter sido absolvida pelo juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal.

O Ministério Público Português, decidiu recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), para aplicar novas investigações à deputada angolana, elegendo que, o juiz de instrução Ivo Rosa extravasou as suas competências.

"A necessidade de se verificar um nexo de causalidade entre a prática do facto ilícito típico precedente e a obtenção da vantagem não significa que o crime de branqueamento não seja legalmente conformado como um crime autónomo que visa dar protecção a um específico bem jurídico". Alegou o Ministério Público.

E por se tratar de uma cidadã angolana e as queixas-crime não terem ocorrido em Portugal, o Ministério Público português, argumentou dizendo que “relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais", a qual "no seu art. 1.º, estabelece que ocorrem manobras de branqueamento, ainda que as actividades que geraram os bens detectados nessas manobras se tenham desenvolvido no território de outro Estado membro ou em país terceiro".

Segundo os advogados de Tchizé dos Santos, o processo é ”inequívoco a incompetência do Estado português, para investigar e perseguir criminalmente." Os mesmos dizem ainda que “os factos que deram origem aos presentes autos têm definido o seu lugar de consumação em Angola e que as queixas-crime apresentadas pelo assistente [Rafael Marques] em Angola já foram objecto de arquivamento em Angola".

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