Sociedade Civil recomenda anulação de casamento infantil
A lei que permite o casamento infantil, pode ser anulada, caso o governo angolano atente à recomendação da sociedade civil, de revogar a excepção do artigo 24.º, do Código da Família, devido ao afastamento do sistema de ensino de meninas entre 15 e 17 anos.

A posição consta do relatório sombra da sociedade civil angolana, e apresenta uma perspectiva alternativa ao Relatório de Angola para o III Ciclo da Avaliação Periódica Universal (UPR) sobre direitos humanos, que o país vai apresentar no Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, entre 07 e 12 de Novembro.

O documento, elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos em Angola (GTMDH) refere que 22% das meninas de 12 a 17 anos estão fora da escola, em comparação com 16% dos seus colegas do sexo masculino, segundo dados de 2018 do Governo de Angola, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Instituto Nacional de Estatística (INE).

A primeira estimativa global sobre os noivos infantis eleva o número de casamentos precoces para 765 milhões de pessoas, sendo que em Angola, 8% dos homens casam-se com menos de 18 anos.

As estimativas da prevalência global e regional de noivos infantis são calculadas com base nas estimativas nacionais das bases de dados globais do UNICEF, compostas de dados nacionalmente representativos de 82 países.

Os dados nacionais sobre o casamento infantil são extraídos principalmente de pesquisas domiciliares, incluindo Inquéritos de Indicadores Múltiplos apoiados pelo UNICEF e Inquéritos Demográficos e de Saúde (DHS) apoiados pela USAID.

Fonte: Angola 24 Horas / UNICEF Angola

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