Rui Mangueira confirma adiamento da aprovação do Código Penal por falta de consenso
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, confirmou nesta quarta-feira na Lunda Norte, o adiamento da votação final e global da proposta de Lei do Código Penal angolano, que estava previsto para quinta-feira, por falta de consenso à volta das excepções para a realização do aborto.

Face as contestações de algumas mulheres e não só, Rui Mangueira garantiu “que o Código Penal angolano proíbe o aborto, mas existem excepções naqueles casos em que o aborto pode ser admissível e desculpável”.

“O que se passa verdadeiramente a essas excepções é precisamente a mesma coisa. Existe efectivamente uma proibição relativamente ao aborto, mas existem naqueles casos em que o aborto pode ser admissível e desculpável”, disse o ministro.

“Eu penso que é uma discussão saudável, na medida em que é importante, que toda a sociedade compreenda as excepções e o interesse que elas têm para a mulher e para a vida da mãe e o consentimento que a mulher possa dar, isto é que é importante”, acrescentou.

De recordar que no sábado, 18, um grupo de mulheres da organização feminina Ondjango Feministas, coordenou uma marcha contra a criminalização do aborto, onde participaram várias mulheres e homens, que pedem que seja a mulher a tomar a decisão se faz ou não o aborto.

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