Trata-se de um novo modelo de prestação de serviço público que será implementado de forma gradual ao nível dos municípios, comunas e distritos urbanos do país.

Essa medida consta de um Plano Estratégico apresentado hoje, em Luanda, pelo ministro da Administração e Reforma do Estado (MAT), Adão de Almeida, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

À propósito, o director Nacional de Registo Eleitoral Oficioso do MAT, Fernando Manuel, informou que o Balcão Único de Atendimento ao Público vai emitir o Bilhete de Identidade (BI) por via do cartão do eleitor e, em casos excepcionais, promover o registo presencial aos cidadãos sem documento de identificação.

Segundo o responsável, o BUAP vai, igualmente, prestar um serviço relacionado com o registo eleitoral oficioso e recolher informações necessárias para se aferir a emissão das certidões de nascimento e dos boletins de óbito.

“A lógica está pensada para começarmos a operacionalizar os balcões únicos de atendimento ao público entre Agosto a Setembro do corrente ano”, observou o responsável do MAT no final do encontro entre o ministro Adão de Almeida e o Presidente da CNE, Silva Neto.

De acordo com a mesma fonte, o objectivo é integrar os serviços da administração pública num mesmo balcão, num acto de complementaridade entre serviços que serão prestados pelo MAT, duma maneira geral, a partir dos órgãos da Administração do Estado e do Ministério da Justiça.

Informou que à medida que se for avançando com a operacionalização dos serviços vão, gradualmente, ser instituídos os BUAP a nível de todos os municípios, comunas e distritos urbanos do país.

O Plano Estratégico de Implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP) foi aprovado a 13 de Março deste ano, em sede do Conselho de Ministros.

O registo eleitoral oficioso é o processo através do qual os cidadãos com capacidade eleitoral, adquirem a condição para constarem na lista dos cadernos eleitorais que são essenciais para o início do processo eleitoral.