Segundo fonte da Angola-Online, uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República de Angola, indica que esta determinação consta de duas ordens do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas.

Para a nota, a determinação reflete-se nos termos da Constituição e dos dispositivos correspondentes da Lei, que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como do Decreto-Lei que aprova o Sistema de Protecção Social do Pessoal do Ministério do Interior, tendo sido ouvido o Conselho de Segurança Nacional.