Numa carta, remetida ao bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro Marques, e a que Angop teve acesso, o procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Grós, reprovou a postura de alguns advogados que, através de publicações impressas, plataformas electrónicas de comunicação online e redes sociais, fazem pronunciamentos sobre processos em tramitação, nos quais participam.

Em declarações, nesta quarta-feira, o bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro, considerou o pronunciamento da PGR, uma nítida intimidação contra os advogados e para a administração da justiça, e criticou, por isso, o facto do comunicado da PGR aparecer de uma forma "generalista e abstracta", sem demonstrar os processos concretos e quem são os advogados que violam a lei.

Luís Paulo Monteiro disse ter ficado "bastante surpreso" ao tomar conhecimento da reacção da PGR, feita na imprensa, uma vez que já havia endereçado à ordem o referido ofício, no dia 19 de Setembro último.

Este cenário, segundo Luís Paulo Monteiro, configura "um campo de meras especulações", uma vez que a Ordem possui 2500 filiados, em pleno gozo das suas liberdades de expressão e do exercício da profissão, previstos na Constituição da República.  

"Este comunicado feito de forma abstracta e generalista, publicado na imprensa, configura uma nítida intimidação à classe dos advogados e à administração da justiça", recalcou, repudiando a postura da PGR ao tratar questões internas na “praça pública”.