Novas notas do kwanza em circulação
A nova família de notas de duzentos, quinhentos, mil, dois mil, cinco mil e dez mil kwanzas, vai estar em circulação em 2020, segundo a proposta de Lei apreciada nesta quinta-feira, em Luanda, pelo Conselho de Ministros, que autoriza o BNA, a sua emissão.

De acordo com a fonte da Angola-Online, o comunicado de imprensa saído da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a referida família de notas a entrar em circulação, vai denominar-se “Série 2020”.

Precisou que, com esta proposta de Lei pretende-se aprimorar os dispositivos de segurança em todas as notas, bem como alternar o substrato das mesmas, resultando assim em benefícios para quem as usa, tais como maior durabilidade, aumento significativo dos níveis de segurança e melhoria da sua qualidade.

Na mesma sessão, foi igualmente discutida a proposta de Lei de expropriação por unidade pública, diploma legal que estabelece os princípios e os procedimentos a observar pelos órgãos competentes da administração pública na expropriação de bens imóveis e direitos a eles inerentes.

A proposta visa a salvaguarda dos direitos que associam aos particulares e todas as demais pessoas que possam ser lesadas pelo acto de expropriação.

O comunicado esclarece que são excluídos do âmbito da aplicação desta lei, a desocupação forçada, o realojamento, a requisição, expropriação por utilidade privada, ocupação temporária de imóveis, destruição por utilidade pública e o resgate.

Fonte: Angop

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