De acordo com a fonte da Angola-Online, o comunicado de imprensa saído da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a referida família de notas a entrar em circulação, vai denominar-se “Série 2020”.
Precisou que, com esta proposta de Lei pretende-se aprimorar os dispositivos de segurança em todas as notas, bem como alternar o substrato das mesmas, resultando assim em benefícios para quem as usa, tais como maior durabilidade, aumento significativo dos níveis de segurança e melhoria da sua qualidade.
Na mesma sessão, foi igualmente discutida a proposta de Lei de expropriação por unidade pública, diploma legal que estabelece os princípios e os procedimentos a observar pelos órgãos competentes da administração pública na expropriação de bens imóveis e direitos a eles inerentes.
A proposta visa a salvaguarda dos direitos que associam aos particulares e todas as demais pessoas que possam ser lesadas pelo acto de expropriação.
Fonte: AngopO comunicado esclarece que são excluídos do âmbito da aplicação desta lei, a desocupação forçada, o realojamento, a requisição, expropriação por utilidade privada, ocupação temporária de imóveis, destruição por utilidade pública e o resgate.