Lei Geral do Trabalho alvo de críticas no dia dos trabalhadores
Um dia de luta, um dia para sublinhar os direitos dos trabalhadores angolanos e exigir melhores condições de trabalho. O centro de Luanda foi palco do desfile do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, uma manifestação que contou com a participação de milhares de pessoas dos diversos ramos de profissionais.

O evento ganha maior simbolismo face ao elevado desemprego no país. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, 28,8 % dos angolanos em idade activa estão sem emprego.

No acto organizado pela União Nacional dos Trabalhadores de Angola (UNTA-CS) e a Força Sindical Angolana, foi lida uma declaração. Filomena Soares, da UNTA-CS, anunciou que "as trabalhadoras angolanas e angolanos marcham em todo o mundo, em todo o país, em protesto contra o aumento da precariedade laboral, estimulada pela Lei Geral do Trabalho vigente em Angola".

Um das principais reivindicações é a reforma da lei laboral. Manuel Viage, Secretário-Geral da UNTA-CS explicou que estão a reivindicar a revisão da Lei Geral do Trabalho, porque ela é um factor de instabilidade do emprego e cria disfunções nas relações jurídico-laborais das empresas", disse.

Para a Força Sindical Angolana o desafio é o mesmo. O presidente, Joaquim de Freitas, explicou que "a Lei Geral do Trabalho é 90% a favor do empregador e 10% a defender o trabalhador. Neste momento está a provocar muito desemprego e faz com que, por exemplo, as crianças sejam afectadas no processo de ensino".

Os três anos consecutivos de recessão de Angola dão uma nova dimensão às reivindicações dos trabalhadores enquanto o governo tenta combater o desemprego, um das prioridades declaradas do executivo.

Segundo muitos especialistas ouvidos pela Angola-Online, afirmam que a actual Lei Geral do Trabalho (LGT), alterada em 2015, atropela uma série de direitos fundamentais do trabalhador.

Fonte: EN

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