P U B L I C I D A D E

O pedido foi aceite durante a primeira sessão de audiência e discussão do julgamento iniciado esta segunda-feira na Câmara Criminal, num caso em que está em causa uma alegada transferência ilegal de USD 500 milhões do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta no Crédit Suisse de Londres, Inglaterra.

Durante uma nota prévia, o advogado do antigo governador do BNA, Valter Filipe, requereu à instância a audição de José Eduardo dos Santos, em respeito ao princípio do inquisitório e da verdade material.

“Para que da sua lavra, confirme ou não, se orientou o meu constituinte a realizar a operação objecto desse processo e com que fim e termos”, fundamentou Sérgio Raimundo, advogado de defesa.

Face a ausência de José Eduardo dos Santos por questões de saúde, o advogado sugeriu que a audição venha a ser feita através de um questionário elaborado e enviado para o declarante.

Cumprindo o princípio do contraditório, o TS solicitou o pronunciamento do Ministério Público, tendo, o procurador Pascoal Joaquim, considerado desnecessária tal petição, porque “os autos e as peças processuais neles contidas são claras e provas bastante”.