Confira na íntegra o primeiro discurso a Nação de João Loureço.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Caros Deputados,
Angolanas e Angolanos,
É reconhecido que a crise económica e financeira se reflectiu, como não podia deixar de ser, nos índices sociais, em particular no que diz respeito à educação e à saúde.
O nível de explosão escolar que se verificou no país, principalmente depois da conquista da Paz em 2002, ainda não é compatível com o número de instituições de ensino existentes.
No domínio da saúde, registamos infelizmente um deficit claro em infra-estruturas sanitárias e médicas, o que se repercute em elevadas taxas de mortalidade.
Impõe-se, portanto, que o Executivo priorize neste mandato a área social. Ainda que seja verdade que o crescimento económico é fundamental para a nossa sobrevivência e para a elevação da qualidade de vida, sem uma séria aposta no sector social teremos dificuldades em melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano, que é a principal meta do Executivo neste quinquénio.
Essa aposta passa necessariamente pelo exercício da democracia participativa, pela inclusão económica, social, cultural e digital, pelo combate à discriminação baseada no sexo, religião, grupo étnico ou filiação partidária. Tudo faremos para transformar a nossa governação num processo verdadeiramente inclusivo, sensível à questão do género e dos menos favorecidos.
Vamos combater as assimetrias regionais, com acções e metas concretas a definir, e continuar a aperfeiçoar os alicerces de uma sociedade mais justa e equilibrada, em que os jovens tenham oportunidades alargadas em termos de qualificação académica e profissional, emprego, habitação, saúde, acesso ao crédito e perspectivas de vida.
Não há desenvolvimento sustentável sem recursos humanos qualificados, de modo que só com educação de qualidade poderemos vir a atingir os patamares projectados. Esta exige rigor e acrescidas responsabilidades por parte de todos os operadores do sistema de educação, da base ao topo. Temos de apostar na avaliação, no controle das tarefas repartidas e na promoção do mérito como único caminho para ascender na carreira profissional, se pretendemos ter um sistema educativo que seja de referência indiscutível.
Vamos iniciar a implementação do Programa Nacional de Formação de Professores para os subsistemas de ensino anteriores ao ensino superior e vamos criar incentivos remuneratórios para atrair para o corpo docente nacional as pessoas com o perfil científico, técnico e pedagógico mais adequados.
Uma particular atenção deve começar a ser dada ao ensino primário, para onde deveremos encaminhar professores qualificados e com justa remuneração. Será preciso corrigir o que está mal na actual reforma educativa, de modo que as crianças que atinjam o ensino secundário possuam conhecimentos que lhes permitam ombrear com os seus pares de outros países. Para melhor inserção na nossa região, devemos apostar desde já num programa de difusão da língua inglesa nas escolas do país.
Não podemos descurar o subsistema do Ensino Superior, pois pretendemos adquirir performances que nos permitem passar a ter universidades angolanas bem classificadas nos ‘rankings’ internacionais. A meta é, nos próximos anos, ter pelo menos duas universidades entre as cem melhores do nosso continente.
Isto vai obrigar a que a educação, o ensino, a ciência e a inovação ocupem o lugar primordial que lhes está reservado. Teremos de garantir a igualdade de oportunidades baseada no mérito, para acesso ao ensino superior. Paralelamente, será preciso assegurar os mesmos critérios de igualdade, isenção e transparência na admissão de professores e de investigadores e no financiamento de projectos e programas de natureza científica ou tecnológica.
Precisaremos de reformular as actuais regiões académicas, adaptando-as mais aos aspectos demográficos e culturais. Os investigadores e docentes devem ser convenientemente remunerados e motivados, de modo a recrutarmos e retermos os melhores profissionais. Os próximos meses serão vitais para a definição das medidas que deveremos adoptar, tendo em vista o aumento da qualidade do ensino, desde a instrução primária ao ensino superior, incluindo uma investigação científica de qualidade.
Vamos ter também de fazer um sério diagnóstico do sector da saúde, para podermos determinar um programa que vise a melhoria da qualidade dos serviços, seja no sector público como no privado.
É urgente fazer-se um combate cerrado contra as práticas ilegais, muito comuns nas unidades sanitárias, combate esse que deve ser diariamente fiscalizado pelos serviços de inspecção sanitária. Tem de passar a haver mais respeito pelos cidadãos utentes dos serviços de saúde, sem esquecer a importante componente da sua educação para a saúde, para que estes saibam como se comportar para prevenir enfermidades. Se apostarmos mais na prevenção veremos reduzidas as taxas de enfermidade e mortalidade.
A questão da habitação continua a ser um ponto importante na agenda do Executivo. Embora o país esteja a conhecer melhorias neste domínio, é necessário continuar a promover acções que contribuam para garantir o direito à habitação das famílias angolanas, especialmente para as camadas de menor poder aquisitivo. Vamos dar continuidade ao Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, com particular realce para a disponibilização de terrenos infra-estruturados e legalizados às famílias que pretendam construir casa própria em regime de auto-construção dirigida.
Não nos devemos esquecer do meio rural, que ficou despovoado e desestruturado durante o conflito armado. Projectamos, pois, elaborar um programa de criação de postos de trabalho e de construção de habitação rural, no quadro de um projecto de modernização do meio rural que atraia a juventude para o interior do país e promova o desenvolvimento dessas áreas hoje consideradas periféricas.
Temos de reconhecer que, apesar dos avanços registados em todos os domínios da vida social, ainda existe uma camada importante da nossa população que vive abaixo da linha da pobreza. As mulheres e crianças dos agregados familiares pobres são particularmente vulneráveis. Juntam-se a elas os idosos, privados de apoio familiar, as pessoas com necessidades especiais ou com doenças crónicas, os sem-abrigo e as crianças que vivem na rua.
O facto de haver menos recursos para o sector social, que se reflecte necessariamente da diminuição da qualidade de vida de boa parte das famílias angolanas, obriga-nos a redefinir os programas governamentais, de modo a executarmos políticas públicas que estejam de acordo com as expectativas dos cidadãos.
Nos próximos meses, vamos actualizar o “Diagnóstico à Vulnerabilidade em Angola”, propondo soluções exequíveis para implementá-las a partir de 2018. Uma dessas soluções deverá ser um Programa Integrado de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza.
O Executivo vai tornar operativa uma Política Nacional de Assistência Social que se antecipe e reaja aos riscos de violência, abuso, exploração, discriminação e de outras formas de violação dos direitos, dando especial atenção aos grupos da população com vulnerabilidade acentuada. Temos de melhorar o nível de vida das famílias vulneráveis, criando condições que lhes permitem atingir um nível mínimo de dignidade e segurança, reforçando a prevenção dos riscos e a promoção da integração social.
Ilustres Deputados
Angolanas e Angolanos
Outro sector importante que exige a nossa atenção cuidada é o sector da cultura, pois, no âmbito da desejada diversificação económica, nem só os campos se cultivam, mas também as mentes. A grande diversidade do mosaico cultural angolano implica a sua valorização permanente, pelo que ela representa para o reforço do sentimento patriótico, da coesão social e da consciência de uma identidade nacional.
A internacionalização da nossa cultura, decorrente da globalização, é um desafio que temos para os próximos anos, sobretudo em domínios como a música, a dança, o livro, o teatro, o cinema, a moda e a culinária, que poderão agregar valor à difusão no mundo da cultura nacional.
A municipalização dos serviços culturais continuará a ocupar um lugar de destaque, para assim alargarmos a formação artística e o conhecimento das raízes culturais angolanas. É preciso apostar na construção de centros culturais em todos os municípios, utilizando também recursos locais.
Os sectores da cultura e da educação devem andar de mãos dadas no quadro do reforço do sentimento nacional desde tenra idade. Neste quadro, uma das tarefas a não esquecer tem a ver com o reforço do papel das línguas nacionais no sistema de ensino.
O Executivo vai continuar a promover o Prémio Nacional de Cultura e Artes, como a maior exaltação do génio criador dos angolanos.
A classificação do Centro Histórico de Mbanza Kongo como Património da Humanidade é um feito que nos orgulha a todos e que encorajou o Executivo a apresentar junto da UNESCO o Cuíto Cuanavale, o Corredor do Kwanza e as pinturas rupestres de Tchitundo Hulo como candidatos a património mundial também.
Esta será mais uma forma de honrar a história do povo angolano e os seus heróis, pelo seu simbolismo e pela exaltação das belezas naturais do nosso país e do seu vasto património cultural e imaterial.
As igrejas são importantes parceiros do Estado, sobretudo quando cumprem o seu papel espiritual e social. Devemos estudar as medidas necessárias para impedir que certas denominações e seitas religiosas confundam fé com negócio e actividade espiritual e social com actividade empresarial.
No que diz respeito ao desporto, é preciso reforçar o papel das associações e federações desportivas, enquanto parceiras do Estado. Devemos iniciar já nos próximos meses uma séria aposta nas camadas jovens, com a identificação de futuros talentos para a prática desportiva.
Estes talentos devem ser acompanhados e potenciados, de modo a que, num tempo razoável, possamos atingir o pódium em competições de âmbito regional e continental.
O desporto escolar vai ser dinamizado, pois, para além de contribuir para a educação física e mental das crianças e jovens, pode também ser um meio para a descoberta de valores para práticas competitivas, amadoras e profissionais.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Ilustres Deputados,
Angolanas e Angolanos,
O sector da Defesa e Segurança é também um dos que requer maior atenção.
Vamos apostar na qualificação dos oficiais, sargentos e praças, bem como num maior envolvimento de efectivos militares em actividades comunitárias na vizinhança das respectivas unidades ou ainda em acções de salvamento em situações de calamidades naturais que afectem as populações.
Os serviços de Inteligência precisam de ser modernizados e os seus efectivos valorizados, reconhecidos e motivados. É importante que se mantenham a par da evolução tecnológica, para garantia do reforço da integridade das instituições do Estado angolano e para a prevenção e combate ao terrorismo.
Vamos conceber um programa que visa o melhoramento da acção da Polícia Nacional, o reforço do policiamento de proximidade, o reforço da acção de investigação criminal e do combate à imigração ilegal, bem como a humanização dos serviços prisionais.
Os cidadãos que estiverem por algum tempo privados das suas liberdades devem ter a possibilidade de se cultivar e de melhorar o seu grau de instrução ou a sua qualificação profissional. A aposta na reeducação e ressocialização precisa de ser um facto.
Vamos continuar a aprimorar o plano de acção que contribua para a diminuição dos acidentes nas estradas, que têm ceifado milhares de vidas e causado elevados prejuízos materiais. Temos de identificar todos os factores de risco no ambiente rodoviário, como o excesso de velocidade, a falta de iluminação nas ruas das cidades e nas vias rápidas, a embriaguez dos condutores, o mau estado técnico das viaturas e das vias, a superlotação dos meios de transporte colectivo, entre outros.
Imperiosa se torna a inspecção periódica obrigatória das viaturas, para retirar da circulação aquelas que constituem um perigo à segurança rodoviária.
Os agentes da Polícia precisam de ter uma actuação exemplar, respeitando o uniforme que envergam e o Estado que representam e em nome do qual devem exercer a sua autoridade. Tanto eles quanto as autoridades militares têm, de facto, de constituir um exemplo para os demais cidadãos, se pretendemos moralizar a nossa sociedade e as nossas instituições.
Ilustres Deputados,
Angolanas e Angolanos,
Levaremos a cabo uma reforma dos serviços diplomáticos e consulares com a adequação do seu pessoal ao essencial para o cumprimento das tarefas dessas missões.
Vamos apostar mais na diplomacia ao serviço da economia, que atraia o investimento privado estrangeiro, o turismo, e explore mercados para a entrada de nossos produtos exportáveis. As embaixadas e consulados, além do seu papel de captação de investimento e de difusão de produtos e serviços que Angola pode vender ao estrangeiro e da promoção da imagem do país, têm de auscultar e apoiar os angolanos na diáspora. Estes devem mesmo ser chamados a contribuir mais decisivamente na consolidação do rumo democrático que o nosso país segue.
Preocupa-nos a situação de instabilidade vivida na vizinha República Democrática do Congo, e faço votos que o povo e políticos congoleses democráticos saibam encontrar a melhor saída pela via do diálogo, que garanta a paz e estabilidade do país, e consequentemente contribua para o desenvolvimento económico e social desta grande nação africana.
Não posso deixar de louvar o trabalho realizado pelo Executivo anterior e pelo Governo Provincial da Lunda – Norte no apoio aos refugiados oriundos da RDC, que confirmaram o conhecido sentimento de solidariedade do povo angolano.
Os esforços de Angola na pacificação da Região dos Grandes Lagos, cuja presidência passaremos dentro de dias para a República do Congo, são internacionalmente reconhecidos. Contudo, manteremos uma participação activa na União Africana e nas organizações regionais do continente, em que Angola seja parte.
