Durante o debate, na especialidade, os deputados estiveram divididos quanto à data de implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). 

O Executivo e os deputados do MPLA pretendem manter o dia 1 de Outubro como data para entrada em execução do IVA, mas, no seio da oposição, há quem defenda o 1 de Janeiro do próximo ano. 

As propostas de leis que alteram o Código do IVA e o Imposto Especial de Consumo, que deram entrada no Parlamento com carácter de urgência, vão amanhã à votação final global. 

O deputado Vicente Pinto de Andrade, do MPLA, entende que, se for adiada a implementação do IVA, o país corre o risco de não ter recursos para financiar os investimentos públicos, com destaque para a Saúde e a Educação. O IVA, sublinhou, é a maior fonte de receita da maior parte dos Estados. 

Com o IVA, disse, o país não vai depender mais das receitas provenientes das empresas públicas, incluindo da Sonangol. “O projecto incluiu a privatização de actividades que não têm nada a ver com a cadeia de valor do sector petrolífero”, afirmou.

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Reis Júnior, disse que é preciso que os objectivos constantes na Lei sejam alcançados. Reis Júnior defendeu que na aplicação do IVA o Executivo consiga detectar os erros. 

A defender a implementação para já do IVA, Reis Júnior lembrou que o trabalho sobre o assunto já vem sendo feito há alguns anos. 

“Acho que temos que começar a andar, sob pena de não sabermos que dificuldade podemos encontrar lá a frente”, disse o deputado, lembrando que a lei ainda pode voltar ao parlamento para eventuais correcções.