Imposto sobre o Rendimento de Trabalho divide opiniões
Na reunião de hoje, foi aprovada a Proposta de Lei que Altera o Código de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho, com 31 votos a favor, zero contra e uma abstenção.

A alteração ao diploma visa aumentar a base tributária, estipulando que todos os trabalhadores com salário inferior a 34 mil Kwanzas estejam isentos do pagamento do imposto de Rendimento do Trabalho, enquanto os trabalhadores com idade superior a 60 anos que se encontrem no activo terão de pagar este imposto.

No  regime actual, todos os cidadãos que atinjam 60 anos estão isentos de pagamento do IRT, deixando de ocorrer com a aprovação desse diploma, facto que mereceu desacordo dos deputados da oposição.

Actualmente, o IRT incide sobre trabalhadores por conta de outrem, por conta própria e todos aqueles cujos rendimentos recebidos pelo desempenho de actividades industriais e comerciais, constam na tabela de lucros mínimos em vigor.

Fonte: Jornal de Angola

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