‘’Há uma deficiente interpretação da Constituição’’ por parte dos que exigem demissão de Bornito de Sousa
O secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território, Adão de Almeida, classificou esta sexta-feira, em Luanda, durante uma conferência de imprensa, como "uma deficiente interpretação da Constituição" as críticas sobre a legalidade da situação do ministro da Administração do Território e candidato do MPLA à vice-presidente da República, Bornito de Sousa.

"Quanto a nós, essas posições enfermam de alguns vícios de base, que é importante esclarecer: o primeiro vício é uma deficiente interpretação da Constituição sobre esta matéria, portanto o que está a ser dito não encontra na Constituição angolana qualquer respaldo", afirmou Adão de Almeida.

"O que está ser dito é que o registo eleitoral é aspecto essencial da organização do processo eleitoral e, portanto quem participa do processo da organização do registo eleitoral é por este facto inelegível para qualquer cargo em sede das eleições que se vão realizar. E essa posição não encontra qualquer tipo de conforto na Constituição e resulta de uma deficiente interpretação", disse ainda Adão de Almeida. 

Questionado sobre a sua nomeação como o segundo cabeça de lista do MPLA, para eleições gerais, em Agosto próximo e seu actual cargo Ministro de território, o ministro disse:

Adão de Almeida recorreu aos procedimentos para a recandidatura do Presidente da República, para esclarecer as dúvidas de vários políticos e cidadãos que exigem a demissão do Ministro da Administração do Território.

"Se a própria Constituição estabelece que o Presidente da República pode ter dois mandatos, quer dizer alguém que é Presidente da República em funções pode concorrer para um segundo mandato significa, que nada pode impedir um presidente ser candidato. Ou seja, essa tese levaria que nenhum presidente em funções pudesse ser candidato às eleições com argumento de que intervém nalgumas fases do processo", justificou o secretário de Estado. 

Adão de Almeida considera ético que cada responsável faça o seu trabalho com vista a transparência das eleições gerais.

"O que é ético é cada um ser responsável e consequente para com as suas competências. E isso tem sido feito ao longo dos tempos pelo Ministério da Administração do Território", concluiu o estadista Angolano.

Fonte: Lusa

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