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Nuno Albino “Carnaval”, que respondia às preocupações dos deputados em relação às prioridades da comunicação social, sublinhou que, no período em que se trabalhou na elaboração da proposta de OGE para 2020, ainda não havia sido constituída a Comissão de Carteira e Ética.

“Estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças no sentido do aumento das verbas para a instalação da Comissão da Carteira e Ética, sendo fundamental para a auto-regulação da Comunicação Social. É importante que se possa acomodar uma verba no OGE para instalação da Comissão de Carteira e Ética”, disse.

Em relação as prioridades do sector, apontou o redimensionamento do plano estratégico de comunicação social, assente no processo de reestruturação e modernização dos órgãos de comunicação social público e numa melhor comunicação institucional.  

Nuno Albino garantiu que este orçamento vai também priorizar a extensão do sinal da rádio e da televisão públicas.  

“Não podemos ter órgãos modernizados, melhores condições de trabalho, sem motivação e valorização dos jornalistas”, reconheceu.  

Quanto às rádios comunitárias, Nuno Albino disse que está prevista a revisão do Pacote Legislativo da Comunicação Social. “A matéria das rádios comunitárias está omissa na actual legislação”, disse o ministro, para quem estas rádios não devem ser financiadas pelo Estado, acrescentando que não têm conteúdo editorial, não podendo com isto realizar debates e notícias.