Publicidade

No auto de instrução emitido pelo Juiz José de la Mata e divulgado em vários jornais espanhóis são mencionados alegados actos de apropriação indevida, falsificação de documentos, associação ilícita ou organização criminal e branqueamento de capitais.

Entre as empresas que terão que responder em tribunal encontra-se a Mercasa que esteve à frente das negociações para a construção do mercado que nunca foi concluído, mas que terá custado ao estado angolano, centenas de milhões de dólares.

O contrato estava avaliado em 550 milhões de dólares e envolve a empresa angolana Presild Nova Rede e segundo o auto de acusação mais de 20 milhões de euros foram desviados para pagamentos fictícios.

Entre os acusados está o cidadão luso-angolano Guilherme Oliveira Taveira Pinto que é alvo de mandato de captura pelas autoridades espanholas por envolvimento neste caso.

O auto de acusação diz que foram pagas comissões a autoridades e funcionários públicos cujos nomes não foram tornados públicos. Essas comissões eram pagas com contratos de representação e/ou serviços inexistentes sem conteúdo real, diz a acusação.

“A sua única exclusiva finalidade era dar cobertura jurídica ao pagamento de comissões destinadas  ao próprio intermediário como a terceiras entidades que proporcionaram o êxito desta operação”, diz o auto que mais tarde especifica que a Mercasa , por acordo dos seus administradores elaboraram e modificaram contratos públicos em Angola “mediante o pagamento de comissões a autoridades ou funcionários públicos” desse país.

Oliveira Taveira Pinto era o destinatário inicial das transferências “e uma vez recebidas ele distribuía parte das quantias aos seus verdadeiros beneficiários finais”.