Durante a apresentação, Armando Machado, garantiu que o Executivo prevê este ano trabalhar no reajuste da lei que rege o subsistema de Ensino Superior, de modo a assegurar a implementação de critérios, requisitos e procedimentos que concorram para a melhoria da qualidade desta área de ensino. 

Segundo Armando Machado, no processo de reajustamento da lei, consta a acção que vai incidir na promoção da credibilidade dos processos de homologação e de reconhecimento de estudos do ensino superior, aperfeiçoamento permanente das práticas e das metodologias de garantia de qualidade, de modo a promover uma cultura de excelência neste subsistema. 

O responsável garantiu também que a intenção desta lei será claramente compensar a observância das mais elevadas exigências técnico-metodológicas, nos processos de verificação da autenticidade e da veracidade da documentação apresentada pelos utentes, sobre estudos feitos no país e no exterior.

A instituição foi criada em 2013, pelo Decreto Presidencial 172/13, de 20 de Outubro, com a missão de promover a qualidade do Ensino Superior ao nível nacional. Uma das suas missões é de avaliar as instituições do ensino superior, a criação de cursos e assegurar, que os mesmos sejam feitos de acordo com a lei sublinhada a qualidade nestas instituições do ensino superior através dos cumprimentos e procedimentos.