Endiama obriga empresas de exploração a dar 3% para fundo de desenvolvimento
O presidente da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), anunciou este fim de semana, a criação de um fundo de desenvolvimento para as regiões onde as diamantíferas operam e que pode rondar 30 a 40 milhões de dólares.

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Ganga Júnior anunciou que o fundo vai usar 2 a 3% de cada uma das empresas que explora diamantes em Angola e que as primeiras beneficiadas deste fundo para financiamento de projectos socioeconómicos serão as províncias de Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.

Cada empresa mineira terá, obrigatoriamente, que contribuir com um percentual das suas receitas, numa primeira fase entre 2 ou 3% da sua produção, valores que podem rondar os 30 ou 40 milhões de dólares (até 36 milhões de euros), e aplicá-los nos vários subprogramas de desenvolvimento sustentável destas regiões, disse o governante.

Estes valores poderão ser aplicados em projectos agro-industriais, culturais, construção de escolas, unidades sanitárias, habitação, saúde, energia, desporto, entre outros, para evitar que os projectos mineiros trabalhem de forma isolada perante as adversidades e complexidade dos problemas sociais nas zonas em que operam.

Num encontro com jovens no município de Dundo, na província de Lunda Norte, Ganga Júnior disse ainda que a exploração artesanal de diamantes em Angola promoveu tráficos ilícitos, migração ilegal, fuga ao fisco e burlas, admitindo, no entanto, que não é possível ter apenas uma exploração industrial devido ao próprio desenvolvimento da indústria.

Durante o encontro, Ganga Júnior revelou ainda que existem empresas diamantíferas que não cumprem as suas responsabilidades tributárias há dez anos e avisou que os prevaricadores que não executarem programas de reposição do meio ambiente serão responsabilizadas financeira e criminalmente, podendo inclusivamente perder o direito de exploração.

Fonte: AO24H

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