Cidadãos sem B.I não existem
É a conclusão de um estudo apresentado ontem pela ONG Handeka: cerca de quatro em cada dez pessoas em Angola não tem registo de nascimento.

Mais de 11 milhões de cidadãos angolanos não têm registo de nascimento. Um deles é Celendro Agostinho António, um jovem de 23 anos, que não pôde continuar os estudos e arranjar emprego porque não tem Bilhete de Identidade.

"Não consigo fazer nada: não consigo trabalhar e não consigo estudar. Estudei da 1ª até à 7ª classe, mas depois pediram documento", conta em entrevista à DW África.

Alexandra Simeão, presidente da organização não governamental Handeka, diz que, para além das dificuldades em conseguir emprego e no acesso à educação, quem não tem registo enfrenta muitos outros problemas no dia-a-dia: "Não pode casar, não pode abrir uma conta bancária, não pode fazer a escritura de uma casa ou de um terreno, não pode ter o registo de uma mota ou de um carro, não pode viajar de avião, não pode registar os próprios filhos."

"No limite, nem sequer pode ser enterrado no cemitério porque não tem Bilhete de Identidade. A pessoa não existe" para o Estado, acrescenta Simeão.


Por isso é que a Handeka desenvolveu o projecto "Sem Registo, Não Existo". A organização fez quarenta horas de entrevistas, o trabalho de pesquisa durou sete meses.

Durante a apresentação do estudo, esta Quarta-feira (13,11) em Luanda, a Handeka exibiu um documentário em que vários cidadãos denunciavam os muitos obstáculos para obter o registo de nascimento, incluindo cobranças ilícitas. Uma das conclusões da organização é que, dos mais de nove milhões de eleitores recenseados em 2017, apenas seis milhões eram titulares de Bilhete de Identidade.

Segundo Alexandra Simeão, a Handeka pretende, com este projecto, inverter o cenário actual. E espera que o Governo aposte agora "na informatização do registo e na massificação". Mas isso deve também reflectir-se no Orçamento Geral do Estado, adverte a responsável.

Entretanto, a ONG pensa já no seu próximo passo: "levar a informação tão longe quanto possível" nos próximos dias. Porque, segundo Alexandra Simeão, o elevado número de pessoas sem registo de nascimento também se deve a um "problema de falta de comunicação do poder público para com as pessoas".

Simeão refere, por exemplo, que é preciso "explicar a uma mãe, quando ela vai a uma maternidade que já tenha o serviço de registo, que tem de levar já o nome da criança na cabeça."

Governo: Todos registados até 2022

Segundo o Governo angolano, os dados apresentados pela Handeka ontem não são novos. O director nacional de Registos e Notariado, Israel Nambi, referiu que, além de um centro de produção de Bilhetes de Identidade, com capacidade de emissão de cerca de 20 mil documentos por dia, e da campanha de registo nacional "B.I. da Dipanda", que se estende até aos Sábados, há outras iniciativas governamentais que estão a ser levadas a cabo.

Nambi diz que, até 2022, toda a gente estará registada: "Há um programa de massificação de registo de nascimento que prevê o registo de todos os cidadãos até 2022. Este programa teve início no dia 9 de Novembro, e a sua implementação tem sido gradual. Nessa altura, demos início em três províncias: Luanda, Huíla e Namibe", afirmou o diretor à margem da apresentação do estudo da Handeka.

DW

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