P U B L I C I D A D E

Os contornos do processo são bem conhecidos, sendo que, na véspera do final do mandato de JES, em 2017, foi ordenada uma transferência de fundos públicos, totalizando 500 milhões de dólares, por via do BNA, com destino a uma conta privada de um banco em Londres.

Esta transferência justificava-se como fazendo parte de um negócio de financiamento da República de Angola no valor de 30 mil milhões de dólares, mas a questão é que esse financiamento não existia e estava sustentado em documentação falsa.

Um facto que assumiu posição de destaque recentemente foi a disponibilidade de JES para responder por escrito às perguntas dos advogados de defesa, designadamente do advogado de Valter Filipe.

A ideia que está a transparecer para a opinião pública é que, se JES assumir que foi ele quem deu a ordem para a operação ser montada e a transferência efectuada, então os arguidos limitaram-se a cumprir ordens presidenciais e serão absolvidos.

No entanto, não é assim. Mesmo especulando que JES, a partir do seu retiro em Barcelona, afirme que foi ele quem deu instruções para se proceder à estruturação do projecto e se realizar a remessa dos fundos para Londres, tal não iliba, à partida, nenhum dos participantes na manobra.

Se a operação é ilegal na sua materialidade, não é por JES afirmar que a mandou fazer que ela passa a ser legal, visto que o presidente da República não tem poder para transformar o ilegal em legal, como não transforma um sapo numa princesa.

O que é ilegal continua a ser ilegal e o facto de Valter Filipe ter apenas cumprido ordens do presidente da República não o absolve automaticamente.