Segundo o porta-voz da CNE, Lucas Kilundo, fez saber que, no quadro dessa plataforma, está previsto a institucionalização do cartão do munícipe, em substituição do atestado de residência.

O cartão do munícipe é uma funcionalidade que integra a plataforma do Balcão Único de Atendimento ao Público, que consistirá na atribuição desse documento aos cidadãos residentes numa determina circunscrição, para substituir o atestado de residência, aclarou.

Explicou que o BUAP é um serviço novo que o Executivo está a implementar no quadro da reforma do Estado, com implicação no processo eleitoral, nomeadamente dando a possibilidade do cidadão titular de cartão de eleitor obter o BI, no quadro do registo eleitoral oficioso.