Uma das dificuldades que os refugiados enfrentam é a emissão e renovação de documentos que permitam desempenhar actividades ou registar os filhos, fruto disso encontram-se fora do sistema de ensino por não estarem registados.

Por outro lado, a situação que tira o sono aos refugiados é de até ao momento Angola não dispor de uma instituição responsável pela legalização dos refugiados, funções que pertenciam ao Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo, que por sinal foi extinta.

‘’O mistério da Justiça não quer assumir os refugiados, o Minars não quer assumir os refugiados, aquelas instituições antigas que falavam dos refugiados dizem que tem de ir ao ministério do Interior e o mesmo não quer saber de nada. Ninguém assume as responsabilidades dos refugiados,’’ desabafou um refugiado cujo nome não foi revelado em declarações à rádio Ecclesia.

De acordo com o representante do Acnur em Angola, por enquanto o país ainda não tem estatuto que determina o refugiado, uma vez que a nova lei de asilo ainda não está em vigor, o mesmo fez saber que, será criada uma nova instituição que vai apoiar os refugiados e a mesma estará na responsabilidade do ministério do Interior e de outros ministérios.

‘’A nova lei de asilo ainda não está ser implementada, isso causa uma situação que neste momento, que de facto esse momento o processo de estatuto não está funcionar e também a renovação e emissão de documentos está parada. O Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo foi extinta na data de vigor da nova lei, o novo órgão sob liderança do ministério do Interior ainda não está criado, então neste momento não tem ainda um funcionamento que determina o estatuto de refugiado,’’ explicou o representante da Acnur.

Estima-se que em Angola há mais de 14 mil refugiados e 3 mil requerentes de asilo.