Advogado de Manuel Vicente garante há falsidades nas acusações feitas
O advogado de defesa de Manuel Domingos Vicente, Rui Patrício garantiu que no processo em que o seu cliente foi acusado de corrupção pela justiça portuguesa, constam graves falsidades no despacho de encerramento do inquérito, em que a acusação foi feita sem que fosse ouvido o seu constituinte.

“E basta ler de forma objectiva e com boa-fé o que está documentado no processo para o constatar, sendo certo que perante o documento apresentado no processo pela Defesa já há cerca de um ano, as senhoras Procuradoras titulares do Inquérito se limitaram a colocar um “visto” e remeteram-se ao silêncio, até ao dia em que decidiram avançar com a acusação, 10 meses depois da apresentação daquele documento”, disse o advogado.

Para Rui Patrício, outra falsidade, é dita expressamente no mesmo despacho de encerramento do inquérito, a folhas 5453 do processo, que foi expedida a carta rogatória para Angola e que o seu cumprimento foi negado pelas autoridades angolanas. 

“Ora, também isto é manifestamente falso, conforme aliás foi agora publicamente confirmado pela PGR de Portugal”, assinala o advogado, que alerta ainda que, para além da gravidade e das necessárias consequências da falta de correspondência, com a realidade das citadas duas afirmações expressas feitas no processo, há que ter ainda em conta que estávamos e continuamos a estar, agora reforçadamente, na presença de matérias complexas e delicadas com implicações de soberania, de relações entre Estados e Instituições, e de Direitos Internos e Internacional”, garantiu. 

Por outro lado, Rui Patrício, defende que o seu Constituinte “não pode ser responsabilizado, muito menos prejudicado, pela aplicação das regras de Direito Internacional e de Direito Interno, que obrigatoriamente têm que ser observados e a que o Estado português também deve respeito,  pelo menos nesta dimensão, este é um assunto de Estado”.

JA

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